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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL . CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROPAGANDA ENGANOSA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM DESCONFORMIDADE COM A OFERTA. EXCEPCIONAL RESPONSABILIDADE DA COMERCIALIZADORA EM SOLIDARIEDADE COM A CONSTRUTORA. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7?STJ. NULIDADE DO PROCESSO E DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENUNCIADO 284?STF.1. Na esteira do entendimento ...

Palavras-chave: CPC/73 Propaganda Enganosa Agravo Interno Recurso Especial Responsabilidade Civil