Agravo em execução. Progressão de regime. Prisão domiciliar.

ICMS. Regime de pagamento antecipado. Legalidade do sistema.

Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.

OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.