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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:58

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:30

Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena

A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:15

Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos

A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:30

UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva

Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:30

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

A possibilidade de aplicar imediatamente o regime menos severo, computando-se o tempo que o réu
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:15

TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:00

Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito

Apesar disso, as regras e os princípios relativos à execução penal não podem deixar de ser observados
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:40

Turma entende que estudante gestante tem direito a regime de exercício domiciliar

TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:20

TJ mantém prisão em regime fechado para autor de 10 assaltos na capital

O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50

Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:47

Moderno, casal obtém na justiça mudança de regime de bens do casamento

Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:00

Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:15

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:50

Arrependido de ter furtado creche, homem cumpre pena em regime semiaberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, após ter sido flagrado por policiais tentando furtar creche
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:10

Empresário libanês preso por tráfico de drogas permanece em regime fechado

O STJ rejeitou o pedido de progressão ao regime semiaberto feito pelo empresário estrangeiro, que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:45

Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:20

Condenado por tráfico de drogas deve cumprir pena em regime inicial fechado

O acusado foi condenado a dois anos e meio de reclusão e ao pagamento de 250 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:00

Ministro determina prisão adequada à execução de regime semiaberto de condenado

O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:40

Casal acusado de roubar bolsa deve cumprir pena em regime semiaberto

Acusados foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20

Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 16355

regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal

A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só

A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos

Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo

A possibilidade de aplicar imediatamente o regime menos severo, computando-se o tempo que o réu

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP

Apesar disso, as regras e os princípios relativos à execução penal não podem deixar de ser observados

TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas

O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores

Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, após ter sido flagrado por policiais tentando furtar creche

O STJ rejeitou o pedido de progressão ao regime semiaberto feito pelo empresário estrangeiro, que

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.

O acusado foi condenado a dois anos e meio de reclusão e ao pagamento de 250 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas

O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo

Acusados foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

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