Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível

É possível renunciar à herança por meio do pacto antenupcial?

Por Samira de Mendonça Tanus Madeira.

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.

Trio é condenado por tráfico de drogas

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Advogadas, acadêmicas e procuradora debatem a reforma administrativa, no canal TVIAB, na próxima quarta

Advogadas, acadêmicas e procuradora debatem a reforma administrativa, no canal TVIAB, na próxima quarta.

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.

Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

A Decisão foi por maioria de votos.

Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios

A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.

Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo

Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.

Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.

Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria

O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.

Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva

A decisão foi unânime.

Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal

TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.