Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.446 - RN (2009/0140125-5) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONEXÃO COM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM CO-AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA, DE PLANO. EXISTÊNCIA DE ...

Palavras-chave: corrupção