CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

A Prisão-pena e a Presunção de Inocência sob os Aspectos Jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

O escopo do presente é analisar a figura da prisão-pena à luz do contexto jurisprudencial contemporâneo.

Contestação - Litigância de má fé

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

Para o colegiado, como esses recursos são incorporados ao patrimônio da instituição para uso irrestrito, eles não podem mais ser considerados verbas de aplicação compulsória em educação – perdendo, portanto, a característica de impenhorabilidade.

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente. 

Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.

Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito

O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).