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aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente

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feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.

Resolução nº 358, de 13 de Agosto de 2010

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Prazo para Eduardo Cunha entregar defesa no Conselho de Ética acaba nesta segunda-feira

Presidente do colegiado diz que tocará processo mesmo sem defesa. Peemedebista recorreu da decisão do conselho de continuar seu processo.

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Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos

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