Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base