Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Decreto nº 5.816, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Sendas é punida por acusação indevida de furto