Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Será a paz que o direito procura?

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

TJMG mantém indenização por amputação

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Concorrência pública. Garantia da proposta. Revalidação do prazo. Extemporaneidade. Inabilitação.

Concorrência pública. Garantia da proposta.

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida