OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

A maior fraude do Bolsa Família

O Ministério Público Federal descobriu a maior fraude já revelada até hoje no programa Bolsa Família, do governo federal: 1.107 funcionários da Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, estavam recebendo os benefícios do Bolsa Família há dois anos.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos

De acordo com o ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do recurso, há dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).