Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.