OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Com folga, deputados aprovam a Timemania

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Renan se compromete a ajudar os municípios

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)