Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Caixa abre concurso para 3.300 vagas. Prazo para BB e IBGE está terminando

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo

Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.

TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Como conquistar uma vaga temporária e ser efetivado em 2023

, depois, transformar o emprego por tempo determinado em definitivo, há recomendações a seguir.

Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações

A divergência originou-se após acórdão da Segunda Turma do STJ ter determinado que os juros em

Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância

ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista. 

Liminar suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro

determinado a penhora sobre bens e direitos do Jockey Club Brasileiro neste valor