Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

TRT determina reintegração de soropositivo

Abono do BASA não possui natureza salarial

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual