Ação de indenização por danos morais. Travamento de porta de segurança na entrada de agência bancária. Cliente que usava botas com bicos de metal, optando por retirá-las para entrar na agência

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

Apelação-crime. Ameaça. In dubio pro reo. Desentendimentos anteriores. Absolvição.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Responsabilidade civil. Guarda de animal. O proprietário do animal responde por danos que este causar a terceiro, salvo na hipótese de força maior.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

Ação Popular: uma visão geral

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Resistência. Oposição à Realização da Diligência. Exibição de Espingarda '12

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Quando os sócios não respondem por dívidas tributárias das empresas

Entenda as condições em que sócios podem ser responsabilizados por dívidas tributárias de empresas, com base em decisões do STJ e legislação vigente

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito, com o objetivo de prolongar, atrasar ou impedir o andamento de processos.

As tragédias do Titanic e do Titan

Por Gisele Leite.

As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho

Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.

Plataforma de pagamentos digital é condenada por falha na prestação de serviço

Para arbitrar a sentença, a magistrada considerou a demora da ré para devolver os valores pagos pelo autor.

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário

O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.