A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.

Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator

Projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a

Advocacia e defesa do direito e das instituições

Advogado da Piazzeta Boeira e Sociedade de Advogados. Advogado atuante na área tributária

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

Dissídio coletivo. Acordos homologados.

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Alteração na estrutura jurídica da empresa. Enquadramento sindical na categoria dos securitários

Inconformada com a sentença de f. 331/343, integrada pela decisão de embargos declaratórios de f. 351/353, a reclamada interpôs o recurso ordinário de f. 354/367, versando acerca do enquadramento sindical, da remuneração.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Notícia sobre reconhecimento de uniões homoafetivas tem mais de 40 mil acessos

Nos dias do julgamento (4 e 5 de maio), o site da TV Justiça também registrou um pico de acessos ao link "Assista online". Foram mais de 100 mil usuários acompanhando em tempo real

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.

Empresa deve enquadrar sindicalmente promotores de vendas como financiários

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.