Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho é Advogado. E-mail: [email protected]

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

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CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Aplicabilidade de Medidas Cautelares no Juízo Arbitral

Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.

Direitos Individuais Versus Crime e Impunidade.

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Festival de Violência e Miséria

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Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

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Casamento e Família

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Rede de cosméticos é condenada por obrigar consultora a mudar visual dos cabelos alisados

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

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Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Como fica a reforma tributária com a pandemia?

sentido ajudariam a conter o agravamento da crise econômica, como analisa o advogado especialista em Direito Tributário Ângelo Ambrizzi.

Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

O TRT, ao deferir os salários, julgou além do pedido formulado na reclamação trabalhista.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada

Taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais

Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua

Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória

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