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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TST confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:54
Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária
Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:15
Advogados protestam por melhorias no PJe
Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2005 - 07:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 10:00
CNJ nega liminar para suspender fim do expediente às 19h
O Conselho Nacional de Justiça negou liminar pedindo para suspender a eficácia do comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual informa que o tribunal encerrará o expediente às 19h mesmo que haja fila ou vista no balcão
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:09
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:00
OAB e MPS firmam convênio para facilitar trabalho do advogado
Dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:00
OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe
Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 09:45
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Julgada improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico
Pedido questionava Portaria do TJSP estabelecendo tamanho para envio de documentos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 18:39
Petição protocolada pelo sistema e-doc antes da meia-noite do último dia do prazo é tempestiva
Os embargos foram protocolados após as 18 horas do último dia do prazo, mais precisamente às 23h23min03, e o juízo de primeira instância entendeu que, por isso, não eram tempestivos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:15
Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido
Isso se dá pela inviabilidade da digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 16:43
SDI-2 rejeita invalidação acordo homologado após a morte de trabalhador
Por unanimidade, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio de ex-empregado da Whirlpool S.A. em que os herdeiros pretendiam a desconstituição de um acordo homologado na Justiça do Trabalho pouco tempo depois do falecimento da parte.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 13:25
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:03
TST rejeita recurso via e-mail enviado para endereço errado
De acordo com as informações do relator do recurso na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, o e-mail foi enviado para o endereço destinado aos processos de competência recursal do TRT de Campinas, quando o correto seria o endereço específico para o recebimento de processos de competência originária do TRT.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:39
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:20
CNJ acolhe pedido da OAB e carga rápida é restaurada no Acre
O acesso deve ocorrer sem que haja necessidade de peticionar ao juiz para justificar pedido de acesso aos autos, mesmo aos profissionais que não figuram como advogados da causa
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:04
Relatório da Corregedoria faz sugestões para aperfeiçoar JT
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho recebeu o Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho relativo ao período da gestão do ministro Ronaldo Lopes Leal como Corregedor, no biênio 2002-2004.