O TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) deu o primeiro passo para implantar a Justiça Virtual ao iniciar a digitalização de ações trabalhistas, o que irá permitir aos advogados e às partes acessar pelo site do Tribunal as peças processuais. A primeira ação digitalizada (nº 1139-2008-003-24-00-4) entrou no ar no dia 16 de outubro e é correspondente a um processo na 3º Vara do Trabalho de Campo Grande. A digitalização das ações é mais uma medida que está sendo implantada pela administração do TRT da 24ª Região, visando a agilizar o trâmite processual e propiciar mais comodidade aos advogados que poderão consultar todo o conteúdo de seus processos, inclusive os documentos neles juntados, sem a necessidade de se deslocar até a secretaria das Varas ? expõe o juiz Ademar de Souza Freitas, titular da 3ª Vara do Trabalho.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Informática do TRT que, no ano passado, iniciou as pesquisas sobre a digitalização das ações, com visitas aos TRTs da 13ª e da 18ª Região, que já oferecem esse serviço, e com uma série de testes. - Nós desenvolvemos uma interface na Intranet para que os diretores das Varas ou outro servidor autorizado possa inserir as peças digitalizadas. Depois, os advogados e as partes poderão acessar na Internet, pelo site do TRT e buscar, por meio do número do processo, as imagens dos documentos que formam o processo ? explica o Diretor da Secretaria de Informática, João Carlos Ferreira Filho.

Segundo o Diretor da 3ª vara do Trabalho de Campo Grande, João Douglas de Azevedo, todos os processos serão fechados para que somente as partes interessadas e seus respectivos advogados tenham acesso por meio de senhas. Além disso, também estão sendo desenvolvidas assinaturas digital e eletrônica para validar os documentos. - Inicialmente cabe destacar que esse projeto tem um alcance muito maior do que apenas a digitalização, afinal trata-se de uma mudança de paradigma ? diz Douglas.

Confiabilidade

De acordo com o Diretor da 3ª Vara, é preciso haver confiabilidade total no sistema antes que seja aberto a todas as Varas do Trabalho da 24ª Região, o que só deverá acontecer após fevereiro do próximo ano. - É necessária a implementação de outras ferramentas tais como a interligação do peticionamento eletrônico, concomitante com o e-doc, ou seja, a criação de uma opção a mais para o advogado fazer o peticionamento local com a utilização de sua senha de acesso ao portal do TRT da 24ª Região ? explica o Diretor da 3ª VT. Além disso, será preciso autenticar as senhas de todos os advogados cadastrados no sítio do TRT da 24ª Região e há ainda que se respeitar limitações impostas pela Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

O apoio na área administrativa

A experiência da área administrativa serve de base para a implantação dos processos judiciários virtuais. Isso porque, desde 2002, o TRT da 24ª Região iniciou a digitalização das pastas funcionais dos servidores que, por meio do Sistema Horus, podem acessar seus dados pela Intranet. Há cerca de um ano, também foi implantado a digitalização no Sistema Gestore para os demais processos administrativos. - Isso representa uma economia doméstica e toda essa cultura na área administrativa agora é transferida para o processo judicial ? explica o Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal, Renato da Fonseca Lima. Dentro de alguns dias, a área administrativa começa a trabalhar com a assinatura digital, que dá veracidade ao documento eletrônico. - Os erros e acertos são resgatados para depois serem utilizados na implantação do processo judiciário virtual ? expõe o Diretor-Geral. No próximo ano, todos os processos administrativos mais simples do Tribunal, como alguns de pessoal da área de Recursos Humanos, serão totalmente virtualizados, ou seja, não haverá similares em papel, a não ser quando impresso pela parte interessada. - O processo virtual na Justiça do Trabalho é hoje um caminho sem volta ? completa Renato.

Para o presidente do Regional, des. Amaury Rodrigues Pinto Junior a digitalização das ações imprime nova velocidade e realidade à Justiça do Trabalho. - Além de iniciarmos essa era virtual processual, damos prosseguimento, de forma conjunta, a outras ações hoje muito importantes para a Administração Pública, como por exemplo, a economia do uso do papel, em uma gestão pró-ambiental ? diz. Para isso, enfatiza o desembargador, o Tribunal já está preparando seus servidores com palestras e outros instrumentos que culminam na modernização da justiça trabalhista."