Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.