Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente. a) Exige-se, para aquisição da personalidade, além do nascimento com vida, que o feto seja viável. b) O nascituro e o nascido com vida que vier a falecer em seguida têm o mesmo tratamento jurídico. c) Capacidade é o mesmo que legitimação. d) O nascituro tem direitos assegurados pelo legislador. Um exemplo disso é a possibilidade de ser donatário. 02. Analise as assertivas abaixo e ...

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