Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Criminal. HC. Homicídio. Reconhecimento, Pelo Júri, de Causa Especial de Redução de Pena.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DE CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. APELAÇÃO

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Município terá que pagar diferenças em aposentadoria

A ação foi movida já que o valor foi reduzido e estava sendo pago com base em 20 horas semanais e

Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST

Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.