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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Bolo de aniversario deteriorado. Responsabilidade objetiva do fabricante.
Reparação devida. Critérios da fixação do quantum e dos honorarios.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:04
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 10:49
Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
Construtora deverá efetuar pagamentos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 19:00
TJ-SP bloqueia novos pagamentos a desembargadores
Órgão Especial do Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira o destino de quatro membros da corte envolvidos no escândalo dos contracheques milionários
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:36
Professores têm deferidos pagamentos de horas extras
O Estado contestou o pedido alegando que não estaria negando a pagar a hora extra laborada, e disse só não o fez até agora por inexistir dotação orçamentária, reconhecendo dessa forma a dívida em aberto
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:12
Pagamentos ?por fora? viabilizam rescisão indireta
Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento ?por fora? e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta pleiteada.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:26
Datas de pagamentos do direito autoral
Começando o ano relembrando os prazos do direito autoral.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Dúvidas jurídicas atrasam pagamentos ao Mais Médicos
A questão do financiamento municipal do programa ainda provoca insegurança jurídica
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 15:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40
Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.
Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 17:30
Governador suspende pagamentos até decisão sobre royalties
Servidores serão a exceção; Cabral confirmou que vai aguardar a publicação da lei para tentar recorrer no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:36
Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:05
OAB analisará pagamentos em tribunais locais
A questão foi levada à comissão por causa da ajuda de custo paga por tribunais estaduais e municipais, que geralmente é muito menor que o valor definido, por decreto, para os conselheiros do Carf
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:56
Plataforma de pagamentos deve ressarcir valores transferidos a golpista
O requerido terá que restituir à demandante a quantia de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) com correção monetária pelo INPC a partir do respectivo desembolso (10/11/2020) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (28/12/2020).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:39
AGU assegura suspensão de pagamentos a conveniada do Farmácia Popular
A ação, ajuizada pela drogaria, tinha como objetivo o seu restabelecimento de conveniada ao sistema de vendas de medicamento, o DATASUS, a liberação do valor retido pelas vendas já realizadas e para que União não bloqueasse mais valores sem notificação prévia
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:44
Auxílio Emergencial: Caixa antecipa pagamentos da 2ª parcela do benefício
Início dos pagamentos será dia 16 de maio, como previsto, mas todos os beneficiários receberão a
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 11:30
TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
Redução na arrecadação afetaria combate à pandemia.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 15:36
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:14
Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa
Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.