MP vai apurar pagamentos supostamente irregulares do Tribunal de Justiça

A apuração irá proceder em razão de matérias jornalística dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores entre 2006 e 2010

Fonte: MPSP

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O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou, nesta sexta-feira (4), Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a magistrados e servidores.


O procedimento foi instaurado em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o Tribunal abriu sindicância “para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados” e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.


A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, quando autoridade reclamada for ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Palavras-chave: Sindicância; Irregularidade; Magistrado; Serviço público; Investigação; Judiciário

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