Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

INSS deposita benefícios acima do mínimo a partir desta quarta-feira (1º)

Segurados que recebem até piso previdenciário - um salário mínimo – e possuem cartão final 6 podem sacar benefício na quarta

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação

Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Promulgada emenda dos precatórios

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Indenização por acidente de trânsito em via pública