Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

As concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a oferecer, ao consumidor e às micro e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Deputados favoráveis dizem que honorário é valorização da advocacia pública

Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei posterior, argumentam que a proposta vai valorizar a advocacia pública e evitar a fuga de talentos

OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários

Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.

Servidor do STF diz que advogado de Genoino estava ?visivelmente embriagado?

Segurança registrou que Luiz Fernando Pacheco disse que atiraria em Joaquim Barbosa se estivesse armado

Negada indenização a mulher que teve foto beijando Lula publicada em jornais

Ângulo da foto causou a falsa impressão de que o beijo dado na bochecha teria sido na boca

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reforma de Lula começa pela Justiça

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

no passado. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por

As Escolas do Pensamento Ecológico

sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento – a

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

aumentaram a carga tributária ao optaram por um sistema novo - sem, contudo, criar escrituração

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao acesso à informação e à publicidade dos atos da Administração Pública, sendo uma omissão gravíssima, que coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira.

Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Brasília - Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes nas três esferas que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.

Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP

A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista

Diretor da Aneel faz palestra sobre perdas comerciais nas distribuidoras, na terça-feira

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Pereira da Cruz fará palestra no webinar sobre Perdas comerciais nas distribuidoras de energia elétrica, na próxima terça-feira (13/7), às 18h, no canal TVIAB no YouTube.

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária

Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado.