OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

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Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

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Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

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Busato elogia MEC por fechar também cursos de pós-graduação

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Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos

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Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião

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TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores

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Lula confirma Minc no Ministério do Meio Ambiente

Juízes contra o foro privilegiado

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TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

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Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

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