O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos. Na representação, os advogados do Piauí reclamam da inabilidade do promotor para com o exercício de sua função e pedem sua substituição imediata.

Segundo Álvaro Mota, são várias as reclamações e denúncias apresentadas contra o promotor, principalmente no tocante ao atraso na prestação jurisdicional e andamento dos processos. Como prova, a OAB do Piauí anexou ao documento entregue ao Ministério Público uma série de protocolos de ações que indicam que o promotor retém vários processos em seu gabinete, alguns há mais de seis meses. ?Os funcionários do cartório e os advogados não toleram mais esse conflito, que já vem de muito tempo. Por isso resolvemos entrar formalmente com a representação?, afirmou Álvaro Mota.

Essa inabilidade do promotor, segundo o presidente da OAB piauiense, atrapalha a cidadania, visto que o serviço de registros públicos - pelo qual o promotor é responsável - é procurado pelos cidadãos, por exemplo, para retificar registros visando o recebimento da aposentadoria.

Outra queixa dos advogados é a inacessibilidade ao promotor. Eles alegam que José de Ribamar da Costa Assunção se recusa a receber os advogados em seu gabinete, o que viola as prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Ainda segundo Álvaro Mota, já foram feitas reclamações verbais ao promotor. ?Como não houve melhora no atendimento, a entidade decidiu fazer a representação ao Ministério Público?. O documento é assinado por vários profissionais da advocacia que atuam no Estado.