Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.