A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

que as principais restrições ambientais são desvendadas ainda na fase de planejamento e as precauções

TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada

possuir todas as licenças ambientais e edilícias necessárias, bem como condições acústicas para operar

Município indeniza por dano ambiental

pública contra o município de Paracatu, em razão de danos ambientais. A decisão da 7ª Câmara Cível

Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas

Municípios e Estados, mas também em virtude das ações dos cidadãos. Destacando os problemas ambientais

Liminar deve ser mantida para garantir preservação

a biodiversidade e evitando maiores perdas ambientais.

Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Moradia Digna

cidades, que muitas vezes resulta em desigualdades sociais e impactos ambientais devido à falta de ação

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos

Municipal de São Paulo se abstenha de praticar atos voltados à exigência de pagamento de multas de trânsito por arrendatários de veículos de propriedade da recorrente.

Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?

Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania.

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou multas aplicadas a reclamante

Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi

Anatel – que somam mais de R$ 11 bilhões, relativos a multas aplicadas pela agência – têm natureza

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

suspendeu a execução de multas contra a concessionária, bem como o processo administrativo de

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Janeiro Branco e NR-01: Como as novas exigências de saúde mental impactam a gestão de riscos das empresas em 2026

bem-estar emocional agora compõe o PGR, exigindo suporte técnico e jurídico para evitar multas e

Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

seria beneficiado com a redução de 100% do valor das multas moratória e de ofício, e, consequentemente

LGPD: o que fazer para evitar penalidades?

As multas pelo não comprimento da LGPD já estão valendo, mas mesmo assim, muitas empresas ainda não

Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo

decorrentes, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações

Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.

condenação por danos morais em razão das multas aplicadas e do processo administrativo perante a

Detran-RJ terá que indenizar motorista

, por danos morais, em razão de ter imputado multas e pontos na carteira nacional de habilitação do