Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva