Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista

Juiz condena empresa a pagar indenização ao instalador de redes que fora dispensando injustamente

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Processual civil e tributário. Substituição do relator.

Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

Instituição reduziu sucessivamente a carga horária da professora, com equivalente redução salarial, até chegar ao ponto de afastá-la inteiramente do magistério

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Alegação de doença preexistente enseja comprovação

Paciente ingressou no plano de saúde e oito meses depois apresentou quadro de lombalgia crônica e discopatia e, devido ao tratamento precisará perder peso.

Justiça anula contrato do Píer 21 e condena shopping a indenizar empresários

Paciente terá quimioterapia custeada pelo seu plano

Na ação, P.L.G.L. alegou que, há sete anos, teve o desprazer de ter concebido uma neoplasia mamária e, com muito esforço e muitos remédios conseguiu debelar parcialmente o tumor.

SP multará consultora que escolheu livro com palavrão para alunos da 3ª série

Secretaria de Educação também pedirá ressarcimento de editora. Obra em quadrinhos tinha palavrões e conotação sexual.

Ação de cobrança. Prestação de serviço de fornecimento de água a municipalidade. Não pagamento. Confissão. Termo de parcelamento de débito.

Procedência da ação. Sentença ratificada.

Deixar de averiguar autenticidade de documentos gera indenização

Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Varig obtém prazo para pagar combustível

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.