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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04
O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil
sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:07
Câmara nega relação de emprego entre trabalhador e dono de banca em feira livre
que o reclamante, que se ativava na construção civil durante a semana, conforme declarou a
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:49
Alternância de ecônomo em bar de clube é salutar e não fere a lei
civil, política ou religiosa, indispensável se faz a oxigenação da administração, renovando-se
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:50
Casa noturna de Joinville indenizará mulher atingida por um copo de vidro
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Joinville
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:59
MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa
Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:22
Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:46
Varig indenizará passageira por extraviar bagagem que continha joias
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por decisão unânime, manteve sentença da
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 13:53
MPF/SP apura aliciamento e expatriação de jogadores de futebol
, instaurou um inquérito civil público para apurar o aliciamento ilícito de jogadores profissionais e
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:50
Empresa de ônibus pagará R$ 4 mil de indenização por destratar cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de São Bento do Sul
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00
TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado
Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:40
Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 07:05
Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil
morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:08
Indenização para ex-prefeito que foi caluniado por opositora em Lebon Régis
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, confirmou sentença da
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:50
Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 14:09
TAM indenizará família que esperou em aeroporto mais de 13 horas por vôo
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 14:56
MPE pede a suspensão de contratos da merenda escolar
O Ministério Público ajuizou, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:30
Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas
Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:35
Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:06
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação
