Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Governo assina MP da desmilitarização

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Projeto limita porte de arma por juiz

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Entenda a volta do Indulto de Natal e como isso pode ter influenciado no resultado das eleições

O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, havia alterado os requisitos do indulto em 2018, assim afetando a grande maioria da população carcerária brasileira.

Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem

A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022. 

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.

Crimes de tráfico de drogas, roubo circunstanciado pelo emprego de arma, corrupção de menores, receptação e porte ilegal de armas

Apelações Criminais. Sentença condenatória