Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde

Assistência Médica Suplementar (PAMS), mesmo após o período de 24 meses estipulado pela instituição, quando

Olhares, um contador.

, inter e transdiciplinar. Um saber que seja ao mesmo tempo dogmático, mas também interpretativo e

Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais

policiais civis como responsáveis por tortura que sofrera quando preso, mesmo sendo eles inocentes.

Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário

, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano

Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.

saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir

Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS

Universidade Federal de Sergipe (UFS), mesmo não sendo aluna regular da referida instituição de ensino superior.

Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada

(pessoa jurídica) que teve a linha telefônica cancelada injustificadamente, mesmo estando adimplente.

Contrato temporário. Cargo em comissão. Nulidade. Incompetência da justiça do trabalho.

sua natureza jurídico-administrativa originária, mesmo em face de eventual desvirtuamento do contrato original.

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.

ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a

Aborto na Legislação Brasileira

, porém vislumbrou-se que o mesmo se categoriza como um atentado a vida. O objetivo geral deste

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro

Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA

Os crimes são relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Juiz reconhece união estável homoafetiva

Para sustentar ainda mais o seu entendimento, o magistrado citou a reconhecida doutrinadora Maria Berenice Dias.