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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial
Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 10:08
Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação
Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 15:15
Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
STJ decide que minutos restantes da hora-aula não podem ser computados como atividade extraclasse de professores do ensino básico. Saiba mais sobre a decisão
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2024 - 11:13
Pirâmide financeira, marketing agressivo e os prejuízos milionários
A Operação Cleópatra expõe o esquema de pirâmide financeira da DT Investimentos, com prejuízos de R$ 2,5 milhões, afetando dezenas de vítimas no Mato Grosso
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:37
Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:42
Justiça mantém provisoriamente direito de moradia de residentes de prédio embargado na Vicente Pires
A magistrada afirma que não consta em nenhum dos autos de infração trazidos ao processo, informação acerca de riscos estruturais do imóvel.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:33
Influenciador digital de Cuiabá acumula dívida de mais de R$ 350 mil e se esquiva de intimação de Oficial de Justiça
Com uma dívida contraída em 2020 de mais de R$ 350 mil com um Fundo de Investimentos, um influenciador digital, que conta com quase 160 mil seguidores, dono de um salão de beleza de luxo em Cuiabá, capital de Mato Grosso e frequentador de festas e eventos com a presença de celebridades e subcelebridades, blinda seu patrimônio e se esquiva de intimações para não honrar com o pagamento de seu débito.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:35
Homens são condenados por latrocínio de dono de restaurante na Asa Norte
Os réus deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 17:11
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que realizado com segurança, por profissionais dedicados à área, pode trazer bons resultados financeiros para as pessoas jurídicas. Conheça, nesse artigo, os principais mitos e verdades sobre esse tema.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:47
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:02
A isenção de imposto de renda do aposentado pode ser incorporada à pensão por morte?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 17:20
TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições
A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:49
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 17:15
O que preciso saber se quiser adquirir um imóvel em leilão judicial?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20
Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:24
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:40
STJ absolve homem de Campinas preso de forma ilegal
Provas que condenaram o réu foram obtidas por meio de invasão da sua casa sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:55
Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão
O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 11:09
Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 16:49
Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP).
