Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

ICMS. Execução.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

PEC Paralela será promulgada na terça

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Estado forte: Carta aberta aos candidatos

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.