Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado