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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:10
Direito do consumidor. Plano de saúde.
Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:38
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:15
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 18:44
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 14:34
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 17:50
Casal que comprou ingresso de cinema antecipado e ficou fora da sessão será indenizado
decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS
Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 18:34
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 18:19
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:49
Mantida interrupção de licitação do serviço de transporte coletivo em cidade do Rio Grande do Sul
A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar, de forma concreta, que as medidas representam risco à ordem ou à economia pública.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 17:18
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 17:32
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 13:24
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 15:24