Desacato. Art 331 do CP. Cassada decisão que rejeitou a denúncia.

Rechaçadas as fundamentações acerca da ausência de justa causa, deve o feito ter seu regular prosseguimento.

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil

Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Tribunal de Justiça manda para o arquivo dois caminhões de processos paralisados

LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal

Ação penal deve transcorrer independente de teste

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu as argumentações contidas

Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou ontem (19) o pedido de liberdade feito

Juiz decreta prisão preventiva de Kleber Aran

Justiça. O juiz responsável pelo caso é Adjar Francisco de Assis, da 2ª Vara Criminal da Comarca do Recife

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

tramita na Vara Criminal Única daquela comarca catarinense.

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima

Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão

manutenção da prisão. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que