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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:31
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogado não precisa reconhecer firma para levantamento de precatórios na CEF
É necessário que o advogado apresente procuração ad judicia e certidão da vara/juizado em que
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50
Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal
Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:35
Colégio Recursal nega prazo suplementar para pagamento de custas de recurso
O Colégio Recursal de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e negou
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 13:22
Juíza determina imediata devolução de bem doado
A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:15
Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre
O juiz do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá foi quem proferiu a sentença, que
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:40
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:04
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 13:23
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 12:01
Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:59
Aplicativo deve recadastrar motorista excluído de forma ilícita
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que a exclusão ocorreu de forma foi ilícita.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 14:27
Empresa de telefonia terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado
Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrados devem ser restituídos em dobro.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:15
Companhia aérea é condenada por atraso de voo
O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira reparação por dano moral devido a atraso de voo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:05
Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.
recorrida proferida por turma recursal do juizado especial da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:33
Prazo para consumidor cobrar gasto com rede de energia é quinquenal
A reclamação foi proposta por Ademar Alves de Oliveira contra a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 20:37
Magistrado profere decisão em forma de verso
A ação, que tramitou perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento, trata de pedido de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:31
Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente
O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 15:21
Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia
O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00
Assinatura telefônica continua a ser contestada.
Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 17:25
ECT deve indenizar mesmo quando cliente não declara valor da remessa
A Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve
