JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

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Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

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Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

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1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

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