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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:13
Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador
O trabalhador alegou que não recebia holerites da empregadora e, por isso, a comprovação de renda na condição de consumidor, seja em estabelecimentos bancários ou comerciais, era dificultada
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:09
Distribuidora de energia é condenada a indenizar noiva em mais de R$ 20 mil
Noiva foi obrigada a se casar no escuro e a cancelar a festa do matrimônio por falta energia elétrica
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:55
Clube deve respeitar Lei do Silêncio
É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres da vizinhança, sobre poluição sonora e respeito ao próximo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:29
Acusação delituosa: TJ isenta cartório
A seguradora afirma que, como veio saber posteriormente, o óbito não ocorreu, pois a vítima, que se encontrava fora da cidade desde 1999, retornou em outubro de 2003 e foi informado, pela esposa, de que havia sido declarado morto
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:58
TJRO nega liberdade a acusado de furto
A defesa valeu-se da Lei 12.343/2011 para pedir a liberdade do acusado
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:50
Colisão por condutas erradas no trânsito não gera indenização
O autor alegou que, embora estivesse estacionado irregularmente em fila dupla, prendendo o veículo do réu, este engatou a marcha ré sem a atenção devida e provocou a colisão
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 18:14
Vigilante agredido em escola pública será indenizado em 35 mil reais
O vigilante alegou que a Secretaria de Educação não fornece condições de segurança para o desempenho das atribuições de vigilante
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:20
Enfermeiras e dentista com menos de 1,60m podem continuar a participar do concurso da PMERJ
Para o magistrado, uma norma restritiva de direitos deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ferir a isonomia, prevista na Carta Maior
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:37
Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões
A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:31
Filho do Rei do Bacalhau e seu comparsa irão a júri popular
A motivação para o crime seria o interesse de Antonio em obter a propriedade integral do restaurante e receber o seguro de vida do pai
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 16:16
C&A deverá indenizar trabalhadora que sofreu constrangimentos por causa de campanha publicitária erótica
A propaganda, denominada 'Papai e mamãe não', foi retirada do ar e os catálogos publicitários tiveram que ser recolhidos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:57
Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Empresa de adubos interpôs embargos de terceiro, alegando que os bens penhorados lhe pertenciam e que apenas haviam sido cedidos em consignação para a reclamada
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino
Liminar obtida pelos alunos que garantiu a continuidade das aulas no período da manhã, mesmo após a Universidade ter anunciado, que cancelaria as aulas matinais de Direito por falta de quorum, obrigando todos os alunos da manhã a dar continuidade ao curso no período noturno
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 18:47
Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas
Trabalhadores são flagrados em condições precárias
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 19:53
Justiça condena lutador e o empresário Ricardo Amaral por briga em boite
Ricardo Negreiros, surrado na área vip da então Boite Studio 54, receberá R$104 mil de indenização por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:25
Sargento indenizado por danos morais
Segundo o autor, mesmo diante de negativa de testemunha teria sofrido situação vexatória pois teve seu carro revistado e foi conduzido à delegacia diante de muitos conhecidos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:31
Conselho abre investigação contra ex-presidente da Ajufer
De acordo com acusação o magistrado usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:40
Negado habeas corpus para Bruno e Macarrão
O ex-goleiro e macarrão são acusados de lesão corporal, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio, amante do jogador, desaparecida desde o dia 4 de junho.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:53
Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
O trabalho prestado não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa
