Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Estância deve providenciar adequação de instalações

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Do procedimento administrativo disciplinar

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em fevereiro de 2007.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Justiça manda fechar hotel americano

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

A maior fraude do Bolsa Família

O Ministério Público Federal descobriu a maior fraude já revelada até hoje no programa Bolsa Família, do governo federal: 1.107 funcionários da Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, estavam recebendo os benefícios do Bolsa Família há dois anos.

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.