Embargos de declaração. Rejeição.

Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Ordem judicial não gera dano moral

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES