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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:25
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:20
Centro Ortopédico de Ceilândia é condenado a indenizar por erro de material em cirurgia
A paciente será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter tido sua cirurgia para colocação de pinos interrompida por erro no material utilizado no procedimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.
Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:40
Direito público isenta CPTM de responsabilidade por atropelamento
Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:00
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:10
Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município
De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:20
Procuradorias impedem anulação de infração aplicada à empresa que recebeu carvão vegetal de origem ilegal
Justiça determinou a aplicação da multa de cerca de R$ 489 mil reais pelo Ibama à siderúrgica que recebeu quase R$ 2 mil metros ao cubo de carvão vegetal sem licença
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:30
Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei
Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:45
Indenização por dano material e moral. Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado.
Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:30
Banco terá que restituir correntista por saque frustrado em terminal eletrônico
A instituição financeira deverá ressarcir em R$ 500 reais o autor que não conseguiu debitar o valor de sua conta-corrente
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:20
Dúvida técnica em concurso público não se resolve com mandado de segurança
O candidato buscava a anulação de uma questão sobre informática em concurso para a PM, mas o TJ considerou inadequada a via utilizada
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:00
Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo
De acordo com a decisão, a mera irregularidade formal da transferência do veículo não pode responsabilizar antigo proprietário sem a sua efetiva culpa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:15
Prefeito. Dano moral coletivo. Contratação de servidor. Irregularidade. Concurso público.
Competência material. Justiça do trabalho. Responsabilidade. Indenização.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:00
Demora em conceder aposentadoria gera indenização
O Estado argumentou que não existe legislação que estipule o prazo para o trâmite do processo administrativo
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:30
AGU demonstra no Supremo que cancelamento de concurso não gera dano moral
Os advogados da União demonstraram a relevância econômica e social da discussão que poderá servir como futura jurisprudência para casos similares
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:30
Ação de indenização por danos morais. Apelação cível.
Sentença de procedência. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:30
Juiz declina da competência de processo
Com a decisão proferida pelo juiz, todos os processos sobre o assunto serão enviados para a comarca considerada, pelo magistrado, competente para julgar a ação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:35
Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.
Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:20
Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 8 mil de indenização
Cliente será indenizado moralmente por ter tido seu nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:40
Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral
Ofensor deverá indenizar um membro da magistratura em R$ 20 mil reais por ter postado comentários pejorativos em um grupo de discussões na internet
