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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:59
STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima
O ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Julho de 2023 - 13:14
Inelegível até 2030
constitucionalidade, igualdade no tratamento processual, ações eleitorais, aspectos sobre inelegibilidade
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:25
Ficha Limpa e condutas vedadas
Nas próximas eleições suscita muitos questionamentos sobre a aplicação prática da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 19:04
TSE recebe parecer do Ministério Público em recurso contra candidatura de Roseana Sarney
Inegibilidade de Roseana Sarney (PMDB) ao cargo de governadora nas eleições de outubro deste ano.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:45
Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral
Pela proposta, todas as peças usadas na propaganda eleitoral dos candidatos considerados inelegíveis após o registro da candidatura deverão conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:50
TRE-SP julga inelegíveis condenados por doação acima do limite legal nas campanhas
Os dois candidatos tiverem rejeitados os pedidos de registros por terem sido condenados nas campanhas eleitorais de 2010
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:48
STF determina diplomação de Adair Henrique da Silva como prefeito de Bom Jesus de Goiás
Ele venceu a eleição municipal de 2020, mas não assumiu o cargo porque estava inelegível por condenação criminal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:03
Senador cassado pede liminar ao STF
Candidato teve seu registro rejeitado pela Justiça Eleitoral, com base em decisão que cassou, em 2006.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:59
Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa
Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:00
Manual auxilia condenações por improbidade administrativa
Documento ensina como cadastrar processos, consultar e buscar condenados
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 18:45
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 14:08
Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível
O prazo começa a contar do fim do cumprimento da pena.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado
Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 16:17
Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso que pede suspensão da pena de Lula
Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:30
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 12:31
TSE decide que Casal Garotinho e Geraldo Pudim não são inelegíveis
TSE negou recurso apresentado pela coligação 'A Força do Coração'. Eleições municipais de 2004 em Campos foram anuladas pelo TRE-RJ.