Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado de Minas Gerais.

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas

Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado.

Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir

A Segunda Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.

Processo retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado

Empresa que teria solicitado simples nacional teve pedido negado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em razão da existência de débitos tributários

Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso

A questão do excesso de prazo no processo penal, no caso do réu preso, desde muito tempo é um dos maiores tormentos da jurisdição criminal porque nem sempre é fácil ou possível concluir as etapas legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.

Débito fiscal exclui empresa do programa

A decisão indeferira pedido de liminar formulado nos autos de um mandado de segurança impetrado contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que tentava impedir a anulação de um ato administrativo que aprovou um projeto de reflorestamento de imóveis rurais proposto por ela.

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais

No caso em análise, duas empresas ajuizaram ação monitória com base em quatro notas promissórias que totalizam 4,2 milhões de dólares. No entanto, de uma das notas promissórias só foi apresentada a cópia, e as demandantes não atenderam à determinação do juiz para juntar aos autos o título original.