Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado de Minas Gerais.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Em matéria de Direito Processual Internacional, é CORRETO afirmar que: a) os juízes federais brasileiros de primeira instância são competentes para processar e julgar as causas entre pessoa domiciliada no Brasil e Estado estrangeiro. b) o Poder Judiciário Brasileiro não tem competência para processar e julgar ações movidas em face de Estados estrangeiros. c) Estados soberanos podem interpor ações judiciais entre si, exclusivamente, perante Tribunais ...

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